Em vitória do governo, Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto segue para promulgação Por 75 votos a 0, PEC é aprovada. Governistas aprovaram que as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitem de forma separada.
O Senado aprova PEC da Segurança Pública. O texto prevê o "SUS da Segurança" e o fim da "saidinha" de presos.
Veja detalhes da proposta. A PEC seria analisada antes do 2º turno da eleição, mas um impasse sobre redução da maioridade penal adiou votação. .
O Senado aprovou que as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública.. A oposição defende a redução para até 14 anos, dependendo da gravidade do crime, enquanto uma proposta governista prevê 16 anos para crimes hediondos..
Para a PEC ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos.